Vazio histórico

Estou desde as cinco da tarde a ler as notícias que vão sendo publicadas online e ainda não percebi onde é que está o corte histórico de despesa que o governo prometia. Não devo estar a procurar nos sítios certos. Só pode.

Perguntas óbvias

A propósito das medidas de sobrelotação das creches (que a imprensa suave insiste em apelidar de aumento de vagas), duas perguntas óbvias:

a) Em que estudos, de que técnicos, feitos quando e onde se baseia este aumento do número de lugares por sala? O limite anterior revelou-se errado e está ultrapassado? Porquê? 

b) O co-financiamento do Estado às IPSS vai ser revisto para contemplar o facto de haver mais alunos por sala, logo por educador, auxiliar, etc. ou a capitação mantém-se aumentando assim em termos reais a receita das ditas instituições?

O grande embuste

A RTP é uma empresa cujo quadro financeiro pode ser resumido da seguinte forma: é subsidiada pelo Estado, tem dívidas de centenas de milhões de euros e dá prejuízo anualmente. Apesar dos subsídios, o resultado do exercício anual é negativo e para isso muito contribuem as avultadas dívidas. Ninguém, no seu perfeito juízo, considera que uma empresa nestas condições seja um bom investimento. Contudo, as movimentações para ganhar vantagem numa futura privatização são óbvias. 

As receitas dos operadores dos canais de televisão são escassas para garantir a sustentabilidade do negócio. Como é evidente, a privatização da RTP vai criar um terceiro operador a competir em força por receitas publicitárias, o que se traduz numa quebra de preços. A isto acresce que as despesas com publicidade têm a característica de não só acompanharem o ciclo económico como ultrapassarem em amplitude a variação do desempenho da economia. Ou seja, quando o PIB cai, as despesas com publicidade caem proporcionalmente ainda mais. 

Perante esta realidade, duas linhas de acção parecem ganhar forma. A primeira é o saneamento das dívidas da RTP, que tanto pesam no seu resultado negativo. O pagamento antecipado de centenas de milhões de euros da dívida, anunciado esta semana pelo governo, cumpre o desígnio de entregar ao sector privado uma empresa com outra folga financeira. A segunda é subsidiar um serviço público de televisão prestado por operadores privados, que tem como função adicional garantir a sustentabilidade do negócio desses operadores. As movimentações dos grupos económicos interessados na privatização da RTP compreendem-se melhor à luz destas preciosas ajudas. 

A privatização da RTP, a realizar-se, tem tudo para acabar sendo mais um dos negócios ruinosos em que o contribuinte deixa de subsidiar uma empresa pública para passar a subsidiar três empresas privadas. É o liberalismo versão PSD-PP no seu melhor.

Diz que são uma espécie de liberais

A notícia de que o governo PSD-PP quer criar uma base de dados com informações sobre a saúde dos portugueses tem tanto de rocambolesca como de assustadora. Tal como salienta a CNPD, a solicitação do parecer está tão mal formulada (quer seja por amadorismo ou por receio de abrir o jogo) que é preciso algum esforço interpretativo para se perceber onde quer o governo chegar. Para já, o que fica claro é que esta é uma das maiores ameaças à privacidade dos cidadãos que se possam imaginar. A saúde de cada um de nós é um dos recantos mais íntimos da vida pessoal. Saber que ela poderá ser transformada em base de dados, com todos os problemas de segurança e confidencialidade que isso levanta, é um pensamento arrepiante. Curiosamente, os liberais de pacotilha do governo de Passos Coelho não parecem muito incomodados com estas minudências.

Repúdio

Um mínimo de sentido de dignidade não pode conduzir a outro resultado que não ao repúdio público das excrescências deste indivíduo.

O arquitecto no seu labirinto

Anda por aí uma petição para boicotar o semanário Sol. Tal como a Helena, não consigo boicotar um produto que não compro nem nunca comprei, embora compreenda bem a indignação dos signatários. Sobre o texto de José António Saraiva, a Helena já escreveu o essencial. Do seu texto, destaco o último parágrafo, por me parece que representa perfeitamente aquilo que sinto:

"(...) não é necessário pôr em causa as nossas referências nem baralhar os nossos pobres espíritos.
Nem – já agora – complicar a vida aos pobres jornalistas, pondo-os a pensar se estará certo dizer ‘o ex-marido de Jorge Nuno de Sá’."

"baralhar os nossos pobres espíritos" e "complicar a vida aos pobres jornalistas, pondo-os a pensar"
Homem, porque não avisou logo no princípio? Poupava-me o trabalho de o levar a sério!


Há uns anos, JAS escreveu um texto em que, a propósito de uma deslocação a Caxias, descrevia a freguesia como algo próximo de um inferno labiríntico esquecido por Deus. A verdade é que Caxias é uma localidade situada numa colina de onde se avistam o mar e o monte do Jamor, com uma dúzia de ruas, onde não é difícil perceber quais são as vias principais. De quem vive do jornalismo, parece-me, espera-se outro tipo de relação com a verdade. Deturpar deliberadamente factos para apimentar uma historieta devia ser motivo de repulsa para qualquer pessoa que preze a profissão e o seu próprio bom nome. Ao longo dos anos, tenho vindo a convencer-me que JAS não se encontra neste grupo de pessoas. Gastar dinheiro no que quer que seja que tenha a sua assinatura está completamente fora de questão.

Gostar de blogues

Uma contextualização simples e certeira.

A globalização é para todos

Fall in German business confidence stokes recession fears

A quebra de confiança na economia alemã é uma má notícia para toda a Europa, muito especialmente para a zona euro. O artigo do Guardian chama a atenção para o importante papel que o consumo alemão desempenha na recuperação das economias periféricas. Mas o reverso da medalha é que sendo a Alemanha um país fortemente exportador, depende do resto da Europa e do mundo para continuar a ser um caso de sucesso. Como já tem sido apontado muitas vezes, a crise das economias periféricas é, a prazo, a crise da economia alemã.

Políticos com humor

Encontraram 6,5 milhões de euros em facturas não contabilizadas. Bravo. Já só faltam 1.993,5 milhões para justificar o desvio colossal.

Entretando, todas as semanas surgem desculpas novas para o aumento do IVA no gás e na electricidade. Para o governo, parece que “'um dos problemas dos investidores em Portugal' se deve a 'um sistema que é volátil e diferente dos outros'". Portanto, os investidores não gostavam de ter uma taxa de IVA baixa. A RTP não esclarece se Carlos Moedas conseguiu dizer tudo sem se rir.

Six more years

O governo inglês, que tem vindo a aplicar a receita da direita europeia para a crise, cortando em tudo o que é apoio social, prepara-se para gastar um bilião de libras em 14 helicópteros de guerra. É sempre gratificante saber que os sacrifícios pedidos às classes médias são aplicados em tão nobres causas. A BBC adianta que o modelo Chinook é "vital" para as operações no Afeganistão, com as entregas a estenderem-se de 2013 a 2017. Para bons entendedores...

Défice

Merkel e Sarkozy propõem suspensão dos fundos estruturais aos países com défices elevados
A União Europeia tem sensivelmente 500 milhões de habitantes. Perto de 355 milhões não têm qualquer oportunidade eleitoral para expressarem o que pensam sobre as políticas de Sarkozy e Merkel. Por alguma estranha razão, há quem queira fingir que não existe um profundo défice democrático na UE.

Caminhos perigosos

Historians say Michael Gove risks turning history lessons into propaganda classes

Academics warn against education secretary's plan to celebrate Britain's 'distinguished' role in world affairs


A direita europeia continua a trilhar caminhos que não podem acabar bem. O isolacionismo, a deterioração das relações de trabalho, as desigualdades económicas e o chauvinismo ressentido, afundarão o projecto europeu muito antes da crise da dívida pública.

Neo-colonialismo

A receita da austeridade como resposta à crise económica não tem funcionado em nenhum país. Por isso, a forma como a inebriada direita europeia continua a insistir na mesma tecla começa a assumir contornos de desordem obsessiva-compulsiva. No seu delírio, o melhor que Berlim tem para oferecer a uma Europa a precisar desesperadamente de integração fiscal e orçamental e de reforço da sua base democrática é a criação de órgãos executivos cuja actuação está completamente fora do controlo dos eleitores europeus, subordinada a uma lógica de punição moralista. Parece cada vez mais evidente que o futuro da União Europeia passa pelas mãos dos eleitores alemães, que devem decidir se continuam a sancionar a visão neo-colonialista do governo de Angela Merkel.

Engenharia social

Durante anos, os blogues de direita irradiaram a sua aversão àquilo que pejorativamente apelidaram de engenharia social. Usaram o termo especialmente para lutar contra a lei do aborto e contra o casamento de pessoas do mesmo sexo. Mas foi preciso um governo de ultra-liberais para o país assistir a uma investida sem precedentes neste domínio. Apadrinhada pela Presidência da República, a coligação PSD-PP promete desmantelar o Estado Providência, retirar protecção legal a quem trabalha, criar um sistema de castas na saúde e na educação, colocar os pobres a depender da caridade e os desempregados a trabalhar de graça. Isto, sim, é todo um mundo novo, muito pouco admirável.

Cebolinha

O menino está tristinho.

Intoxicação

O processo que culminou nas negociações em regime de exclusividade entre o governo PSD-PP e o BIC, para venda do BPN, tem tão pouco de transparente que custa a crer que se brinque assim com o dinheiro dos contribuintes. Contribuintes esses que, de resto, andam a pagar factura atrás de factura do desvario do sector financeiro, agora convertido, por milagre neo-liberal, em problemas de dívida pública.

Um dos exemplos desta conversão forçada pode ser lido nas recentes declarações de Miguel Cadilhe sobre o negócio BPN, nas quais o ex-ministro cavaquista afirma que o “Estado não encontrou solução nenhuma”. Mas, de facto, não foi o Estado a não encontrar soluções, foi o governo PSD-PP a ensaiar um negócio ruinoso para o Estado português. A transformação de uma gestão fraudulenta do banco e de uma decisão política pouco transparente do actual governo em mais um “problema” do Estado é todo um tratado de intoxicação ideológica.

Solidariedade aos milhões

Da próxima vez que Cavaco e o governo PSD-PP voltarem a louvar o sector privado de solidariedade social, em detrimento do Estado Providência, convém ter este artigo à mão:

Abused and Used: Reaping Millions in Nonprofit Care for Disabled